PMT firma compromisso de melhorar instalações de hospital da capital
O Ministério Público do Piauí e a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria de Saúde e da Fundação Hospitalar, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para melhorar as condições da instalações e funcionamento do setor de Radiologia do Hospital do Dirceu Arcoverde II. O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, conduziu a reunião que determinou a assinatura do documento, com a presença do Secretário de Saúde de Teresina, Aderivaldo de Andrade, da presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Maria de Fátima Garcez, e do Procurador-Geral do Município, Cláudio Rêgo.
De acordo com relatórios da Gerência de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Teresina – GEVISA, foram apuradas diversas irregularidades no funcionamento do setor de radiologia da Unidade de Saúde Alberto Neto, conhecido como Pronto Socorro Dirceu Arcoverde II. Tais problemas acarretam deficiência na prestação do serviço à população teresinense e em risco de agravo à saúde dos servidores lotados naquele setor.
Em abril do ano passado, a promotoria havia expedido uma recomendação ao Prefeito e Secretário, porém, ela não foi integralmente cumprida. Tendo isso em vista, firmou-se o Termo de Ajustamento de Conduta, que entre outras medidas, determinou que os compromissários disponibilizarão instalações sanitárias distintas para funcionários e pacientes do setor de radiologia da unidade de saúde em referência, realizarão de levantamento radiométrico nas dependências do setor de Raio-X e promoverão treinamento periódico dos servidores desse setor. Além de diversas medidas com relação a aparelhagem da instituição e manutenção desta.
Os prazos para cumprimento das cláusulas varia entre 30 e 90 dias, e em caso de descumprimento o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis
De acordo com relatórios da Gerência de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Teresina – GEVISA, foram apuradas diversas irregularidades no funcionamento do setor de radiologia da Unidade de Saúde Alberto Neto, conhecido como Pronto Socorro Dirceu Arcoverde II. Tais problemas acarretam deficiência na prestação do serviço à população teresinense e em risco de agravo à saúde dos servidores lotados naquele setor.
Em abril do ano passado, a promotoria havia expedido uma recomendação ao Prefeito e Secretário, porém, ela não foi integralmente cumprida. Tendo isso em vista, firmou-se o Termo de Ajustamento de Conduta, que entre outras medidas, determinou que os compromissários disponibilizarão instalações sanitárias distintas para funcionários e pacientes do setor de radiologia da unidade de saúde em referência, realizarão de levantamento radiométrico nas dependências do setor de Raio-X e promoverão treinamento periódico dos servidores desse setor. Além de diversas medidas com relação a aparelhagem da instituição e manutenção desta.
Os prazos para cumprimento das cláusulas varia entre 30 e 90 dias, e em caso de descumprimento o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis
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