Unidades municipais de saúde podem ficar sem raio-x, tomografia e ultrasson
Os exames de raio-x, tomografia computadorizada e ultrassonografia podem ser interrompidos a partir de sábado nas unidades de saúde administradas pela Prefeitura de Sorocaba. A Sertec Serviços de Radiologia Sorocaba, que terceiriza o trabalho na cidade, pretende paralisar o atendimento por falta de pagamento do governo municipal. O advogado Carlos Augusto Latorre Soave, representante da empresa, afirma que o Poder Público não presta contas há praticamente três meses e a dívida chega a aproximadamente R$ 300 mil.
Soave comenta que a Sertec disponibiliza 30 técnicos em radiologia para o atendimento da população em hospitais e em unidades pré-hospitalares. "Caso o pagamento não seja efetuado até o dia 30 de novembro, também faremos a retirada de todos os equipamentos de radiologia. Esses aparelhos são da Sertec e são disponibilizados por comodato à Prefeitura de Sorocaba", conta.
O secretário municipal da Saúde, Vagner Guerrero Rinaldo, foi procurado para comentar o assunto. O titular da pasta passou o dia de ontem em uma reunião de trabalho em São Paulo e não foi encontrado pela assessoria de comunicação da Prefeitura para falar a respeito dessa falta de pagamento. Nenhum outro dado foi repassado pelos assessores. O advogado da Sertec comenta que a Prefeitura de Sorocaba já foi notificada em decorrência dessa inadimplência. "Será uma rescisão do contrato por falta de pagamento da prestação de serviço, pois o trabalho da empresa tem sido feito", comenta.
De acordo com Soave, o contrato entre as partes deixa claro que a Sertec é obrigada a prestar o serviço de radiologia, mesmo sem o pagamento da Prefeitura, durante o período de 90 dias. "Isso é lei, está no contrato, mas esse prazo vence em 30 de novembro. Depois dessa data nós vamos buscar uma indenização por perdas e danos, além da cobrança desses valores", relata.
Motivo
O advogado Carlos Augusto Latorre Soave acredita que a Prefeitura paralisou o pagamento à Sertec Serviços de Radiologia Sorocaba por pressão da sede regional do Sindicato dos Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo (Sintaresp). O assessor Rodrigo Chizolini, do órgão de representação da categoria, alega que a empresa não cumpre os direitos trabalhistas e transforma funcionários em sócios para evitar custos referentes às férias, ao 13º salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo Soave, a empresa teve uma sentença favorável em abril de 2010 do Ministério Público Federal do Trabalho. "A Justiça mandou a empresa continuar a funcionar e o próprio judiciário determinou que cada sócio, se quiser, acione a empresa. Mas, até agora, ninguém acionou", diz.
Soave conta que a Justiça obrigou a Sertec a pagar uma multa de R$ 145 mil para o Fundo de Apoio ao Trabalhador e determinou o fim da contratação de mão de obra durante 90 dias, logo após a sentença. "Mas julgou improcedente o que o sindicato tanto persegue, que é a dissolução da sociedade com efetivo dos sócios. Essa sentença transitou em julgado e o Ministério Público não apelou. Então, o sindicato não se conforma", relata.
A prova disso é que representantes do Sintaresp estiveram ontem à tarde na Prefeitura de Sorocaba para cobrar uma posição do governo municipal. O grupo se reuniu com o assessor técnico Joamar Bertolli, da Secretaria da Saúde, para pedir a rescisão do contrato. "O sindicato quer que a o governo municipal rompa de imediato o contrato com a Sertec e abra concurso público ou contrate outra empresa, que pague o piso salarial e registre o funcionário em carteira", diz Chizolini.
Em nota enviada pela Secretaria da Comunicação, a Secretaria da Administração (Sead) informa que, para o pagamento conforme contrato, é necessária a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista por parte da contratada e que a referida documentação se encontra em análise jurídica
fonte - http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=437510
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