Estabelecimentos detetados pela Entidade Reguladora da Saúde encontram-se, principalmente, no Norte.
A Entidade Reguladora da Saúde detetou estabelecimentos sem licença entre os prestadores convencionados para o Serviço Nacional de Saúde, principalmente para análises clínicas e radiologia, no Norte, e defende um regime jurídico uniforme para assegurar a qualidade.
A avaliação da entidade reguladora do setor - «Acesso, Concorrência e Qualidade no Sector Convencionado com o SNS: Análises Clínicas, Diálise, Medicina Física e Reabilitação e Radiologia», hoje divulgada no seu site, constatou «a existência de estabelecimentos não licenciados ou com o processo de licenciamento não concluído, com maior expressão em análises clínicas e radiologia, na ARS [Administração Regional de Saúde] do Norte».
«O primeiro passo da garantia da qualidade dos cuidados de saúde implica, desde logo, a consagração de um regime jurídico uniforme no que respeita ao processo de licenciamento e aos requisitos de funcionamento das unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos», defende a ERS.
Assim, sugere a adoção das medidas necessárias para garantir o princípio de que todas as entidades convencionadas devem estar licenciadas de acordo com o regime em vigor.
Por outro lado, aponta «a instituição de marcadores que permitam, por adesão voluntária ou imperativa, aferir dos padrões de qualidade» dos serviços prestados pelos privados.
Apesar de concluir que a generalidade dos estabelecimentos convencionados com o SNS cumpre os parâmetros mínimos de qualidade exigíveis, refere «algumas situações que não se subsumem exatamente neste perfil, sendo de assinalar a existência de não conformidades ao nível infraestrutural, funcional e organizacional, bem como relativamente a procedimentos operativos».
Entre as recomendações avançadas ao Governo está a conclusão do processo legislativo iniciado com a entrada em vigor do novo regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de saúde, assim como a concretização de sistemas de gestão da qualidade, «por adesão voluntária ou imperativa», dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde convencionados.
A ERS também considera importante a aprovação do diploma relativo ao licenciamento de unidades de saúde pertencentes a instituições particulares de solidariedade social, «procurando-se garantir a uniformização de regimes jurídicos».
Em setembro de 2012, integravam os cuidados de saúde convencionados com o SNS 321 estabelecimentos para análises clínicas, 367 unidades de radiologia, 295 de medicina física e reabilitação e 87 de diálise.
Nenhum comentário:
Postar um comentário