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Fiscalização constatou que radiação ionizante foi empregada na inspeção de segurança do Estádio Nacional Mané Garrincha sem o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança.
Preocupado com a exposição das pessoas à radiação sem um rigoroso controle das doses absorvidas, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal (CRTR 1ª Região) autuou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) por acobertar o exercício ilegal das técnicas radiológicas no Estádio Nacional Mané Garrincha.
Cerca de 80 pessoas sem habilitação e inscrição profissional no conselho de classe foram flagradas trabalhando na inspeção de segurança dos jogos da Copa. Contudo, nenhuma delas possuía a formação mínima necessária para operar os equipamentos que emitem radiação ionizante, como está previsto na Lei n.º 7.394/85 e no Decreto n.º 92.790/86.
Com base nos relatório de fiscalização, dentro dos próximos dias, o CRTR/DF vai multar a Fifa, a União e as empresas terceirizadas que subcontrataram os profissionais sem habilitação em regime de quarteirização.
A legislação específica que disciplina o exercício profissional das técnicas radiológicas é a Lei n.º 7.394/85 e o Decreto n.º 92.790/86. O marco regulatório deixa claro qual é a formação mínima necessária para operar equipamentos emissores de radiação ionizante. Além disso, os requisitos de proteção radiológica são definidos pela Portaria ANVISA n.º 453/98 e pela Convenção OIT 115, ratificada pelo Brasil ainda na década de 1960.
Flagrantes
O primeiro flagrante foi feito no ano passado, durante a Copa das Confederações. Depois disso, o CRTR 1ª Região prestou esclarecimentos, apresentou a legislação que regulamenta a Radiologia no Brasil e tentou, diversas vezes, estabelecer um contato produtivo para resolver o problema. Entretanto, não houve respostas do Comitê Organizador Local (COL).
Por isso, outra fiscalização surpresa foi realizada dia 26 de junho de 2014, antes do jogo entre Gana e Portugal. Após vencer muita resistência, a fiscal Eliana Martins conseguiu entrar no estádio e constatar as irregularidades. “Mais uma vez, encontramos os mesmos problemas. Cerca de 80 funcionários sem competência e habilitação legal operando equipamentos emissores de radiação ionizante sem supervisão, sem equipamentos de proteção individual (EPIs) ou qualquer clareza sobre o que estava fazendo”, alega.
Não é diferente em outros estados. Em todas as cidades que sediaram jogos da Copa, a radiação ionizante foi empregada na inspeção de segurança dos estádios sem o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança.
Saiba mais
Pouca gente sabe, mas a radiação ionizante usada para fazer exames de raios X nos hospitais também é empregada nos escâneres de inspeção corporal utilizados pelas equipes de segurança nos estádios da Copa, nos aeroportos e até em presídios. Com o uso da tecnologia, é possível fazer uma varredura completa de cada pessoa sem sequer tocá-la. Qualquer substância ilegal ou objeto proibido pode ser facilmente identificado por meio das radiografias, desde que o equipamento seja operado por um profissional que entenda a física das imagens.
Se, por um lado, a tecnologia é fundamental para garantir a segurança da população em grandes eventos, por outro, pode ser nociva à saúde das pessoas, caso a operação não seja feita dentro de estritos limites de segurança, ao passo que a substância tem a capacidade de atravessar o corpo e causar alterações genéticas significativas.
A radiação ionizante não tem cheiro, não tem cor ou gosto, mas tem a capacidade de entrar no corpo e, inclusive, provocar alterações genéticas. Portanto, é necessário que haja um controle rigoroso das doses absorvidas, o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que a estrutura seja construída com material que limite o alcance da ionização e que o profissional que opera o equipamento tenha formação adequada para garantir a eficiência do sistema. Sem isso, além de inseguro, o processo se torna ineficiente e o investimento, ineficaz.
*Com informações da assessoria
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