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O secretário de Planejamento da Prefeitura de
Manaus, Antônio Luna e o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, foram
presos na noite do dia 27 de junho, durante a Operação Assepsia, sob a
acusação de escolher, sem licitação, empresas que firmaram contratos
milionários com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal. O
procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza também é suspeito de
compor o grupo, mas continua foragido.
O Ministério Público Estadual acusa nove pessoas de montar um esquema
para firmar contrato com supostas Organizações Sociais para gerir
programas ou unidades de saúde, como o Natal contra a Dengue e as
administrações da UPA Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados
AMEs. Tudo feito, obviamente, com prejuízo aos cofres públicos em favor
de interesses (e bolsos) privados.
Foram cumpridos nove mandados de prisão e
vários mandados de busca e apreensão em Natal e no Rio de Janeiro, sede
da Associação Marca, que tem contrato com o município e gerencia a UPA e
as AMEs. Os acusados foram presos e levados à sede do ITEP, na Ribeira,
para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados ao
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde terão direito a cela
especial por terem diploma de nível superior. Sempre de cabeça baixa,
nenhum deles falou com a imprensa. O advogado de Antônio Luna, Felipe
Macêdo Dantas, disse que vai requerer ao MP ter acesso aos autos do
processo. "Vou entrar com habeas corpus. A prioridade é conhecer o
processo e permitir que Luna responda em liberdade", afirmou.
Na decisão do juiz da 7ª Vara Criminal,
José Armando Ponte, que provocou a prisão preventiva ou temporária, a
prática dos envolvidos no esquema é classificada como peculato,
corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha, falsidade
ideológica, advocacia administrativa, uso de documentos falsos e fraude
em licitação. As investigações apontam que as entidades contratadas pelo
município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas
apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar
recursos públicos. Além de Luna, Trindade e Alexandre Magno, foram
cumpridos mandados de busca de documentos e computadores na residência
do atual e do ex-coordenador administrativo e financeiro da SMS,
respectivamente Francisco de Assis Rocha Viana e Fernando Pimentel
Bacelar Viana, na filial da Associação Marca, na sala da coordenadoria e
na sede da SMS, e no gabinete de Antônio Luna, na Sempla.
Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu
mandado de prisão preventiva de Alexandre Magno Alves de Souza e
mandados de prisões temporárias de Thiago Barbosa Trindade, Antônio
Luna, Francisco de Assis Rocha Viana e de Carlos Fernando Pimentel
Bacelar Viana. No Rio de Janeiro, a polícia cumpre mandados de busca e
apreensão nas residências de Tufi Soares Meres, empresário da Marca, de
Gustavo de Carvalho Meres, do casal Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e
Antônio Carlos de Oliveira Júnior, conhecido como Maninho, e em mais
três salas de um edifício empresarial situado na Barra da Tijuca, onde
funcionam empresas ligadas a Tufi Soares Meres. Foram emitidos mandados
de prisão preventiva de Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e
Oliveira e de prisão temporária de Antônio Carlos de Oliveira Júnior.
Suspeita
O juiz Armando Ponte aplicou medida de
afastamento do cargo da atual Secretária Municipal de Saúde, Maria do
Perpétuo Socorro Lima Nogueira, e dos já detidos Antônio Luna, Francisco
de Assis Rocha Viana e Thobias Bruno Gurgel Tavares, assessor jurídico
da SMS. A justiça determinou a proibição de acesso e de frequência às
dependências da SMS por parte dos investigados, assim como proibiu o
acesso e frequência de Antônio Luna à sede da Sempla, no Tirol.
Como funcionava
1. Primeiro, a atuação criminosa acontecia
quando os investigados que ocupavam funções públicas na Secretaria
Municipal de Saúde, aliados a outros agentes públicos que nem mesmo
ocupavam cargo ou função na SMS, movidos por interesses eminentemente
privados, procuravam ou eram procurados por dirigentes de empresas
privadas;
2. Depois, os gestores da Secretaria de Saúde
decidiam qualificar as empresas como Organizações Sociais, passando
tais empresas a serem tidas, ao menos formalmente, por verdadeiras
Organizações Sociais, quando, em verdade, longe estavam de satisfazer os
requisitos para a obtenção de tal rótulo;
3. Em seguida, por meio de fraude nos
procedimentos licitatórios ou mediante indevida dispensa de licitação, o
Município de Natal, por meio da Secretaria de Saúde, celebrava
formalmente com tais Organizações Sociais contratos milionários de
gestão de unidades de saúde, de acordo com o que já havia sido acordado e
definido desde antes da qualificação de tais empresas como Organizações
Sociais;
4. Então, era chegada a hora de fazer os
repasses do Poder Público às empresas. Muitos repasses, inclusive, eram
feitos de maneira adiantada sem qualquer contraprestação de serviço;
5. Logo após, as Organizações Sociais
apresentavam à Secretaria de Saúde um simulacro de prestação de contas,
de maneira a justificar o recebimento das verbas públicas, na qual
estavam inseridas notas fiscais frias e em valores superfaturados, além
de notas referentes a serviços tomados pelas Organizações Sociais de
empresas de fachada pertencentes, ora aos próprios dirigentes dessas
organizações ou a seus familiares e amigos próximos, ora aos parentes e
amigos dos gestores da Secretaria de Saúde de Natal, a quem por vezes a
verba pública revertia diretamente ou por meio de benesses;
6. Por fim, eram aprovadas fajutas prestações
de contas das Organizações Sociais pelos investigados que compunham o
núcleo diretor da Secretaria Municipal de Saúde, dando aparência de
legalidade a todo o procedimento. O processo agora corre em segredo de
Justiça.
