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Como já divulgamos anteriormente, o PLS n.º 26/2008, que dá nova redação e revoga dispositivos da Lei n.º 7.394/85, para dispor sobre o exercício profissional dos técnicos, tecnólogos em bacharéis em Radiologia, foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para a Câmara Federal.
Na Câmara dos Deputados, o documento foi
renumerado. Agora, sua momenclatura é PL n.º 3.661/2012. Atualmente, o
texto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sob
relatoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Vejam o sumário da tramitação, clique aqui
"Automaticamente, os projetos de lei mais
importantes sobre nossa área, que tramitavam no Congresso Nacional,
foram apensados ao processo, que discutirá, de uma vez só, todas as
propostas que foram apresentadas para a categoria. Foi indexado,
inclusive, o PL n.º 5.170/05, que propôe o aumento do piso salarial da
categoria para o equivalente a 4 salários mínimos", frisa a presidenta
do CONTER Valdelice Teodoro.
Veja os outros projeto que foram apensados ao PL n.º 3.661/12, clique aqui
De acordo com a presidenta do CONTER, essa será a
melhor oportunidade para discutir a demarcação de regras sólidas para
disciplinar a atividade no Brasil. "Vivemos um momento histórico.
Teremos condições de fazer uma discussão ampla no Congresso Nacional,
envolvendo todos os setores, para dirimir eventuais lacunas que ainda
existem na legislação que rege nossa profissão", argumenta Valdelice
Teodoro.
ENTENDA +
A atividade dos profissionais das técnicas
radiológicas foi regulada em 1985, por meio da Lei n.º 7.394/85.
Passados 27 anos, a área foi segmentada, passou por modernizações e,
atualmente, a legislação em vigor já não atende a uma série de situações
cotidianas que afetam a vida dos trabalhadores.
Pensando nisso, quatro anos atrás, o senador
Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado n.º 26/2008
(PLS n.º 26/2008). Além de regular situações novas envolvendo
auxiliares, técnicos e tecnólogos em Radiologia, o texto cria a figura
do bacharel em Radiologia e cria áreas específicas de atuação
profissional.
Depois de um tempo sem andamento, em novembro
de 2011, a relatoria foi entregue à senadora Vanessa Grazziotin, do PC
do B/AM. Aqui, vale pontuar o envolvimento da categoria, que deu mais
dinamicidade ao processo. “Em duas oportunidades, convocamos a categoria
para a ajudar a sensibilizar os políticos responsáveis pelo andamento
do projeto. Depois da adesão em massa da classe tudo caminhou mais
rápido”, frisa Valdelice Teodoro.
De acordo com a presidenta do Conselho
Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, a
aprovação de uma nova redação para o marco regulatório na área das
técnicas radiológicas representaria um avanço sem precedentes, que
resolveria boa parte dos problemas que existem hoje. “Nossa categoria
ainda está concentrada na Radiologia convencional, embora existam outros
mercados, como a medicina nuclear, industrial, entre outras subáreas.
Além disso, temos profissionais de outras áreas invadindo nosso mercado
de trabalho, por falta de uma regulação maior. Com a aprovação do PL n.º
3.661/2012, modernizaremos nosso marco regulatório e resolveremos tudo
isso de uma vez por todas. Teremos condições plenas de defender os
interesses coletivos da classe com essa ferramenta. É a legislação que
falta para garantir condições plenas de desenvolvimento profissional”,
pondera.
fonte: Assessoria de Imprensa
11/05/2012
11/05/2012
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