Lamentavelmente, fui surpreendida com a informação de que o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) está veiculando um e-mail viral,
em que seu presidente conclama os médicos radiologistas a acionarem
seus “contatos políticos” para evitar o bom andamento do Projeto de Lei
n.º 3.661/2012, sob a prerrogativa de que a proposta seria prejudicial à
sociedade, aos pacientes e profissionais da área. Enfim, uma completa
burla do necessário, que prejudica a prevalência da verdade.
A iniciativa de tentar articular
forças contra os trabalhadores, por si só, não me causou espanto.
Afinal, somente neste ano, já tivemos que publicar três matérias
rebatendo informações erradas veiculadas pelo CBR em seu boletim mensal,
no qual tentam desqualificar a importância da nossa categoria nas
equipes multiprofissionais da saúde. Contudo, a forma como o fizeram
desta vez ultrapassou todos os limites do bom senso.
Diante da realidade, para todos os efeitos, me senti na obrigação e gostaria de prestar alguns esclarecimentos substanciais:
1. Não, o Conselho Nacional de
Técnicos em Radiologia (CONTER) não quer usurpar as funções dos médicos
radiologistas, como afirma o CBR. Isso é mentira. Pelo
contrário. No cotidiano, combatemos proativamente as tentativas de
outras categorias, sem formação específica, exercerem as técnicas
radiológicas, pois isso ocorreria em detrimento da nossa categoria que,
há 80 anos, exerce, com legitimidade e reconhecimento da absoluta
maioria da categoria médica, atividades previstas na Lei n.º 7.394/85. Deste modo, nunca incentivamos prática parecida pela classe que representamos. Em nenhum momento, o PL n.º 3.661/2012 avoca as atividades privativas exercidas pelos médicos radiologistas;
2. No fantasioso e-mail viral que segue assinado pelo presidente do CBR, consta que “Se este projeto for aprovado, o médico especialista em ultrassonografia não poderá mais realizar exame de ultrassom”. Isso é mentira. O CONTER não quer tirar dos médicos radiologistas ou qualquer outro médico o direito de fazer ultrassonografias.
A criação do Bacharelado em Radiologia, que estamos pleiteando aprovar
no âmbito PL n.º 3.661/2012 visa, tão somente, atender a uma necessidade
do mercado, para o avanço das técnicas radiológicas no Brasil. Para
atacar o CONTER, o CBR não levou em conta que a Radiologia é muito ampla
e não se restringe somente à área da saúde. Nossos profissionais atuam,
também, no setor industrial, de inspeção, salvaguardas, pesquisa,
docência etc. Portanto, é legítima a criação do bacharelado na área, bem
como foi vindoura a criação do curso de Tecnólogo em Radiologia.
Afinal, o médico radiologista irá trabalhar em algum porto fazendo
imagens radiográficas de contêineres? Ou iria a alguma indústria
irradiar alimentos? Ou iria fazer ultrassonografia nos ensaios não
destrutíveis? Não, não iria;
3. Antes de apresentar o
projeto de lei que é objeto desta nota, a diretoria executiva do CONTER
foi a São Paulo apresentar a minuta à diretoria do CBR. Inclusive, para
expor nossa intenção de alterar o nome da autarquia, para Conselho
Federal de Radiologia. Como houve resistência por parte deles, para
evitar atritos desnecessários, que poderiam prejudicar o andamento de
questões ainda mais importantes, abandonamos a ideia e partimos em
defesa de outras frentes. O fato é que o CBR teve várias oportunidades
de se posicionar e, somente agora, de forma contestável, tenta
descaracterizar uma proposta que há anos recebe contribuições de
especialistas do Brasil inteiro;
4. Lembramos aos senhores médicos que
sempre apoiamos o Projeto de Lei do Ato Médico, e estranhamos que o CBR
não tenha conhecimento do conteúdo do referido projeto que dá aos Médicos a atribuição privativa nos exames de imagem, como o disposta a seguir:
Art. 4º São atividades privativas do médico:
...........................................................................
VIII – emissão de laudo dos exames
endoscópios e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos
exames anatomopatológicos.
O PLS nº 26/2008 no Senado e agora PL
nº 3.661/2012 na Câmara dos Deputados permite ao Profissional das
Técnicas Radiológicas executar as técnicas de ultrassonografia como já
acontece na ULTRASSONOGRAFIA ESTÁTICA. Nessa técnica, o operador vai
escaneando com o ultrassonógrafo e as imagens vão sendo transmitida para
a Central de Laudos, onde estão os Médicos Radiologistas, que controlam
o exame e produzem o laudo.
Do e-mail encaminhado pelo CBR a uma
extensa lista de contatos para fazer pressão sobre autoridades
políticas, o trecho que mais agonia é o seguinte: “...Vamos
usar toda nossa influência, todas as amizades, nossas sociedades
regionais, vamos sensibilizar as Associação Médicas e os Conselhos de
Medicina regionais, vamos convidar os senhores deputados para virem à
AMB e ao CFM...”.
Sem consentimento prévio, o CBR usa o renome de instituições respeitadas para fazer lobby em
defesa de interesses particulares. Além de antirrepublicana, a mensagem
deixa evidente a prepotência daqueles que pensam mandar na saúde
brasileira e, para tanto, desrespeitam todas as demais categorias que
compõem as equipes multiprofissionais de saúde.
O CBR está ciente de que será
realizada uma audiência pública para discutir o PL n.º 3.661/2012.
Inclusive, foi um dos primeiros convidados, assim como nós. Contudo,
preferiu usar do seu poder econômico e influência para antecipar um
debate de forma completamente antidemocrática. Mas deixe estar. No
Congresso Nacional, teremos condições de discutir em igualdade, diante
da sociedade. Não restará dúvidas sobre a legitimidade das demandas
verdadeiramente sociais.
Aos médicos radiologistas, deixo minha
mensagem de perseverança. Em nenhum momento, o CONTER agiu ou agirá em
detrimento desta categoria, que respeitamos e convivemos todos os dias.
Contudo, tomem cuidado para não se tornar massa de manobra
na mão de dirigentes políticos que ostentam ideias totalmente
ultrapassadas e buscam a desunião como meio de convivência social.
Aos profissionais das técnicas
radiológicas, deixo a certeza de que, em nenhum momento, vamos nos
furtar da responsabilidade de defender nossos interesses coletivos.
Iniciativas como essa não nos intimidam e só fortalecem a unidade da
nossa representação.
Nós, do CONTER, defendemos a união de
todas as classes profissionais da área da saúde em favor do povo
brasileiro, independente de classe ou função que cada um exerça.
Infelizmente, a postura do CBR vai contra e busca minar qualquer
tentativa de entendimento e prosperidade. Mas, por suposto, contra toda
intempérie, estou certa de que no fim o juízo prevalecerá.
Respeitosamente,
VALDELICE TEODOROPresidenta do CONTER
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