O
Presidente do CRTR da 8ª Região, Melquisedec Góis Aragão Ferreira
conseguiu fechar um acordo com o Ministério Público do Trabalho da 5ª
Região (MPT), p
ara
receber apoio desta digníssima e respeitável instituição no combate ao
exercício ilegal da profissão de Técnico/Tecnólogo em Radiologia.
ara
receber apoio desta digníssima e respeitável instituição no combate ao
exercício ilegal da profissão de Técnico/Tecnólogo em Radiologia.
O acordo
firmado entre as parte ocorreu em Audiência Pública realizada no MPT na
tarde do dia 30 de maio de 2012 a qual foi dirigida pelo Procurador do
Trabalho Dr. Pedro Lino de Carvalho Junior, estando ainda presentes Dr.
Marcelo Pinto (Assessor Jurídico do CRTR da 8ª Região) e a estagiária do
Departamento Jurídico do CRTR da 8ª Região, Valeria Cristina Mainart.
Pelo termo de parceira o MPT colaborará com o CRTR da 8ª Região nas
matérias atinentes a eventual exercício ilegal da profissão por leigos
ou dissimulada com o falso rótulo de contrato de estágio.
Tais
medidas pertinentes à concessão de estágio, serão direcionadas sob
diversos aspectos, desde o fornecimento dos equipamentos de proteção
individual, cobrança indevida de taxas, sua supervisão, dentre outras
irregularidades.
Inclui-se
ainda na parceira a busca pela regularização dos postos de trabalho
onde se tenha radiação ionizante e que não são tradicionalmente ocupados
por profissionais da Radiologia, tais como portos, aeroportos e
correios, buscando diminuir os riscos que provoca a radiação, tanto no
empregado quanto nos eventuais usuários, como é o caso especificamente
dos aeroportos, questão a ser tratada em âmbito nacional.
Ademais
restou frisado no ato de realização do presente convênio a necessidade
de cumprimento e respeito à carga horária de 24 horas semanais, prevista
no art. 14 da Lei nº. 7.394/85, bem como a super exploração de mão de
obra dos profissionais da radiologia impostas pelas empresas privadas
com o indevido acumulo de funções.
O
Presidente do CRTR da 8ª Região, Melquisedec Góis explica que a partir
de agora o CRTR tem um canal direto com o MPT para informar ao mesmo as
irregularidades encontradas nas fiscalizações e assim contribuir
fiscalização da lei e consequentemente para o crescimento e valorização
da nossa profissão
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