Sintaresp denuncia Hospital São Lucas e MPT comprova fraude

O Sintaresp denunciou o Hospital São Lucas de Taubaté, e o mesmo terá de arcar com as consequências por adotar formas fraudulentas na contratação dos seus funcionários. A denúncia das inúmeras irregularidades ocorridas, tanto na jornada de trabalho, como na terceirização ilícita, resultou em uma Ação Civil Pública no Ministério Público do Trabalho.

O setor de radiologia vem sendo indevidamente terceirizado pela direção do hospital, que contratou a empresa, Radiologia do Médio Vale Ltda, para realizar por completo as funções na área de raio-X. Infringindo a lei que proíbe a terceirização da atividade-fim de uma empresa.

A empresa contratada pelo hospital, por sua vez, iniciou um processo de “quarterização”, ao contratar a empresa, J.LRadiologia S/C Ltda, para fornecer funcionários da área administrativa e técnicos de radiologia para a realização dos serviços.

A fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho comprovou que os funcionários da empresa JLRadiologia, após um período de experiência sem registro, eram inseridos no contrato social como sócios proprietários. No entanto, as relações exercidas são típicas de funcionários como, jornada fixa de trabalho, remuneração fixa por hora, subordinação. 

Evidenciando assim, uma tática para camuflar as verdadeiras relações de trabalho, e obter vantagens, desrespeitando assim, leis trabalhistas que garantem os direitos dos trabalhadores.

Diante a situação, o Ministério Público iniciou uma Ação Civil Pública contra o Hospital São Lucas. O mesmo, se condenado, poderá ter de pagar a quantia de 500 mil, a ser destinada ao fundo de pensão dos trabalhadores (FAT); sendo proibida a contratação de funcionários da radiologia por meio de terceirização; terá de pagar uma multa de 10 mil a cada funcionário que for encontrado em situação irregular, no que diz respeito à jornada de trabalho, horário de repouso, dia de descanso; quando encontrados funcionários sem registro em carteira, com contrato diferente daquele que é exercido, a multa a ser paga é de 50 mil. 

A ação Civil Pública consiste em uma vitória do Sintaresp, e, sobretudo da categoria. Por meio de denúncia, ações jurídicas, acompanhamento dos casos, é comprovada que a força do sindicato é necessária para garantir os direitos dos trabalhadores e conquistar vitórias. Que a punição destinada ao Hospital São Lucas seja  exemplo às demais instituições e organizações que adotam práticas fraudulentas e ilegais.

FONTE http://www.sintaresp.com.br/noticias_det.php?id=221