Comissão Especial de Estudos convidará secretário da Fazenda por falta de prestação de contas da fundaçã
O Instituto de Radiologia de Ribeirão Preto está processando a Fundação Hospital Santa Lydia por quebra de contrato depois de 16 anos de prestação de serviços. O valor da ação de indenização por danos morais, protocolado no Fórum local no último dia 22, é de R$ 500 mil.
O processo contradiz o que o
gestor do Santa Lydia, Ariclenes Garcia, disse durante oitiva à CEE
(Comissão Especial de Estudos) da Câmara que apura supostos problemas
relativos à gerência do hospital. Em março, ele garantiu que a quebra do
contrato foi "amigável", mas as atas apresentadas à comissão
posteriormente mostraram que houve indignação por parte dos
representantes do instituto.Ainda assim, a prefeitura bate o pé. Em nota à imprensa ontem, a administração declarou que "a decisão [de processar] surpreende, já que o acordo foi rompido consensualmente". O Executivo ainda esclareceu que a ação foi movida contra a Fundação Santa Lydia, "que tem personalidade jurídica própria e responde em juízo pelos meios própios" e que a "Fazenda não é parte na ação".
Esclarecimentos
Entretanto, o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, será convidado a prestar informações à CEE. Os vereadores querem saber por que o Santa Lydia não constou na prestação de contas em audiência feita pela pasta, quarta-feira, na Câmara.
Para o presidente da comissão, Jorge Parada (PT), a falta de transparência no hospital, que foi municipalizado no ano passado, causa preocupação. "Primeiro, os conselheiros fiscais omitem os números, justificando com a mudança do software. Agora, a prestação de contas simplesmente não é feita e o hospital ainda pode ter prejuízo com essa indenização", afirma.
Segundo Parada, além da indenização, o instituto quer voltar a atuar no hospital. A reportagem não conseguiu contato com advogado do instituto ontem.
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